• BragaHabit

Mais apoios à habitação e mais abrangentes: Mais uma iniciativa Município de Braga e BragaHabit

Alargar os apoios à habitação a mais pessoas é a principal razão para a alteração do Regulamento de Apoio à Habitação pelo Município de Braga. Esta alteração responde aos desafios atuais da BragaHabit, incluindo a transição digital.

Com a revisão do Regulamento de Apoio à Habitação, a BragaHabit vê ganha:

  • A possibilidade de alargar os apoios à habitação a mais potenciais beneficiários

  • Uma transição digital mais simples e eficiente

  • Procedimentos internos mais claros e precisos, sobretudo ao nível dos direitos e obrigações das partes envolvidas

  • Maior transparência dos procedimentos administrativos


São duas as grandes vantagens desta revisão do âmbito dos Apoios à Habitação.

  1. O RADA - Regime de Apoio Direto ao Arrendamento passa a ser mais abrangente. Vai ter novas fórmulas de cálculo, passando a considerar diretamente o esforço financeiro de cada família em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites máximos definidos para a renda padrão que também será atualizada.

  2. Aumenta de cinco para dez anos o período em que se mantêm os apoios do RADA e é reduzido de quatro para três anos o tempo mínimo de residência no Concelho para aceder a este apoio. Já o limite de elegibilidade aumenta, passando de cerca de 816 euros para 1329 euros, considerando o Rendimento Mensal Corrigido de cada agregado.

O Executivo prevê um aumento de 200 mil euros por ano, até 2025, do valor atribuído a este apoio, que atualmente é de um milhão de euros.



A estimativa é para que em 2022, 700 famílias sejam abrangidas pelo novo regime de apoio à habitação.

A revisão do Regulamento de Apoio à Habitação da BragaHabit prevê ainda um apoio diferenciado em RADA para os cidadãos mais fragilizados que dificilmente poderão vir a beneficiar de aumentos de rendimentos no futuro:

  • As pessoas que vivem unicamente das suas reformas

  • Cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60% e necessidade de cuidador familiar

  • E famílias monoparentais com baixos rendimentos

Em todos estes casos, o RADA não apresenta limitações temporárias nem é aplicada a redução automática dos subsídios atribuídos no final de cada ano.


A nova versão, mais relevante, mais transparente e mais modernizada deste regulamento resultou de um processo de escuta ativa dos quadros técnicos da BragaHabit, e da recolha das melhores práticas de entidades municipais equiparadas.

Mais uma conquista do Município e da BragaHabit para melhorar a dignidade e condições de vida dos cidadãos e devolver a energia à cidade.


Candidate-se ao RADA e outros apoios à Habitação, tendo por base o novo Regulamento aqui.


4 visualizações