BragaHabit abre candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível - 5º Concurso PMAA

A BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga, em articulação com o Município de

Braga, vai abrir um novo período de candidaturas no âmbito do Programa Municipal de

Arrendamento Acessível, com início no dia 8 de setembro e término no dia 19 de setembro de

2025.

Neste concurso serão disponibilizadas duas habitações, atribuídas em regime de

subarrendamento a preços acessíveis:

• T2, localizado na Rua da Granja, n.º 25, R/C Esquerdo (União de Freguesias de

  Maximinos, Sé e Cividade), com renda máxima de 505,70 €

• T3, localizado na Rua José Afonso, n.º 74, 2.º Esquerdo (Freguesia de São Vicente),

  com renda máxima de 700 €

As candidaturas devem ser formalizadas através do Balcão Digital da BragaHabit

(https://balcaodigital.bragahabit.pt), sendo necessário o preenchimento de formulário

eletrónico e a submissão da documentação obrigatória, conforme previsto no regulamento do

programa.

Podem candidatar-se cidadãos maiores de 18 anos, nacionais ou estrangeiros com título de

residência válido, que não sejam proprietários de habitação no concelho de Braga nem

beneficiem de outros apoios públicos para fins habitacionais.

Os rendimentos anuais dos agregados familiares candidatos não podem ultrapassar o limite

correspondente ao 6.º escalão do IRS ou, em alternativa, os seguintes montantes máximos,

ajustados consoante a dimensão do agregado: até 38.632 € anuais para agregados com uma

pessoa; até 48.632 € para agregados com duas pessoas; até 53.632 € para agregados com três

pessoas; até 58.632 € para agregados com quatro pessoas; e até 63.632 € para agregados com

cinco pessoas, acrescentando-se 5.000 € por cada pessoa adicional.

Estes limites têm como objetivo garantir que o programa é direcionado para famílias com

rendimentos intermédios, frequentemente excluídas tanto da habitação social como do

mercado privado.

As habitações poderão ser visitadas mediante marcação prévia através do email

arrendamentoacessivel@bragahabit.pt. O processo de seleção será realizado por sorteio

público, em data e local a anunciar oportunamente.

Para mais informações, os interessados podem contactar a BragaHabit através do telefone 253

268 666 (Opção 1) ou do email arrendamentoacessivel@bragahabit.pt

Este programa integra a estratégia municipal de promoção de soluções habitacionais

acessíveis, reforçando a resposta à procura por parte de famílias com rendimentos

intermédios que não conseguem aceder ao mercado privado.

Após a divulgação da lista final dos candidatados admitidos e não admitidos será dada a

indicação do dia e hora da realização do sorteio.

Toda a informação acima apresentada pode ser consultada no nosso site através do link https://www.bragahabit.com/pmaa-subarrendatarios