CONSELHO LOCAL DE HABITAÇÃO
Ativar mecanismos que garantam melhores políticas de habitação!
Conselho Local de Habitação de Braga
(CLHB)
O Conselho Local de Habitação de Braga surge com a necessidade de implementar mecanismos que garantam ao Município uma gestão eficaz da sua política de habitação.
Além disso, contribui para a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação (ELH). Esta foi aprovada em reunião de Executivo Municipal a 19 de abril de 2021 e em reunião de Assembleia Municipal a 30 de abril do mesmo ano.
Saiba mais sobre este Conselho acedendo ao documento que o regulamenta.
O Conselho Local de Habitação de Braga assume-se como uma instância de participação com fins consultivos.
Procurará dar voz a todos os parceiros sociais do sector da Habitação, visando uma melhor:
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Adequação entre as políticas municipais e os seus destinatários
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Cooperação institucional entre os vários agentes
Objetivos do Conselho Local de Habitação de Braga
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Envolver os parceiros sociais que atuam neste seto, tais como:
. Associações de moradores
. Cooperativas
. Membros da Assembleia Municipal das diversas forças políticas representadas naquele órgão
. Organizações cívicas
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Promover a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o Município deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação. Conforme consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa.
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Realizar debates que visem a promoção da participação das comunidades locais e das populações em iniciativas tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais.
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Emitir pareceres e recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade que lhe sejam submetidas.