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MENSAGEM DO ADMINISTRADOR

Carlos Videira.

A habitação é um direito e uma necessidade fundamental.

 

De acordo com o Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

 

Com o passar dos anos, a habitação ganhou uma centralidade cada vez maior na nossa vida. A casa deixou de ter, unicamente, a função de abrigo, privacidade, segurança e descanso, para passar a ser também o local onde, muitas vezes, se estuda e se trabalha. Daqui decorre a evidência de que, sem acesso a uma habitação condigna, o acesso a outros direitos fundamentais, como a saúde, a educação e o emprego, fica comprometido.

 

No plano local, cabe à BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação a tarefa de garantir que todos os cidadãos do município gozam desse direito, nos termos da Constituição, através da promoção e gestão de imóveis destinados à habitação social, bem como da gestão de apoios ao arrendamento e da recuperação de habitação degradada.

 

Cabe-lhe também, nos termos da Lei de Bases da Habitação, a tarefa de garantir a existência de um habitat que assegure condições de salubridade, segurança, qualidade ambiental e integração social, permitindo a fruição plena da unidade habitacional e dos espaços e equipamentos de utilização coletiva, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar dos indivíduos, bem como para a coesão da sociedade.

 

É nesse sentido que a sua atividade também compreende a existência de uma Divisão de Apoios Socio Educativos e a existência de um Centro de Inovação Social – o Human Power Hub.

 

Com isso, preparamos o futuro e contribuímos, através da nossa ação em várias áreas de intervenção, para um concelho socialmente mais justo, ambientalmente mais sustentável, economicamente mais desenvolvido e menos desigual.

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Carlos Alberto Videira

Braga, 2021