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 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

A importância da
Eficiência Energética

 

De acordo com as diretivas a União Europeia:

Diretiva 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade)

Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás Natural)

verificamos que é cada vez mais importante apoiar os consumidores economicamente vulneráveis no que diz respeito ao acesso e à sua utilização que os mesmos fazem da energia.

A BragaHabit, em parceria com o Município de Braga e a Associação Empresarial de Braga, pretende contribuir para a minimização da pobreza energética do Concelho através da melhoria das condições energéticas das habitações que não estão sob a sua alçada.

 

Tornar os edifícios energeticamente mais eficientes é uma prioridade do Município e da sua Empresa Municipal de Habitação de Braga. E, consequentemente, contribuir para:

  • A melhoria do desempenho energético

  • A redução da fatura energética

  • A redução da pegada ecológica

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O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética surge no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética.

 

 

OBJETIVO DO PROGRAMA

Com a implementação deste programa pretendemos apoiar famílias em situação de fragilidade económico-financeira e em potencial pobreza energética, não residentes em habitação social.

 

Desta forma, contribuiremos para a melhoria do desempenho energético dessas habitações próprias permanentes e das suas condições de habitabilidade.

O que é o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética?
 

 

Tipos de Apoios de Melhoria Energética Previstos no Programa
 

O Programa de eficiência energética visa sobretudo a:

  • Substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a "A"

  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação

  • Substituição de portas de entrada

 

O Programa engloba, ainda, a:

  • Colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores

  • Colocação de isolamento térmico em portas de entrada exteriores e de patim

  • Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias

  • Instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência

  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo

 
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CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

 

  1. Os apoios previstos neste programa serão atribuídos sob a forma de vouchers

  2. Os vouchers não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza

  3. Cada projeto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros

  4. A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da sua emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade.

  5. Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial.

  6. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.

Saiba se está elegível para o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
 

E prepare a sua candidatura connosco!
 

Podem candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  1. Residir em habitação própria no Concelho de Braga

  2. Residir em permanência na habitação inscrita para o programa

  3. Não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objeto do programa, na área do Município

  4. Beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data da submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente

  5. O imóvel em causa ter um desempenho energético baixo

 

São, igualmente, elegíveis pessoas singulares que, cumulativamente:

  • Sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado

  • Reúnam os requisitos de 2 a 5 acima descritos, com a exceção de possuírem habitação própria (requisito 1)

A primeira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

decorre entre 2022 e 2023.

 

Pretende candidatar-se?

Deverá fazê-lo através do Balcão Digital da BragaHabit.

Como aderir ao Programa Municipal de
Combate à Pobreza Energética?

 

Para aderir ao Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética deverá ter em conta os seguintes passos:

  1. Registar-se no Balcão Digital

  2. Aceder ao menu Requerimentos

  3. Selecionar a opção "Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética"

  4. Preencher as informações solicitadas no formulário

  5. Submeter o formulário

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Normas do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética em Braga
 

As informações disponibilizadas nesta página não dispensam a leitura atenta das Normas do Programa de Combate à Pobreza Energética da BragaHabit.

Aceda às normas, descarregando o documento oficial aqui  ↓ 

 

Comissão de Acompanhamento da Execução dos Projetos do Programa

 

Com base nas Normas que regulam a implementação da 1ª Edição (2022/2023) do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, compete ao Presidente da Câmara Municipal de Braga designar a Comissão de Acompanhamento da Execução das ações potenciadoras de conforto e eficiência energética.

 

Conheça os 3 elementos que compõem essa comissão:

  • um em representação do Município de Braga

  • um em representação da BragaHabit

  • um em representação de uma entidade externa

 

Descarregue o despacho, que valida os membros da Comissão, aqui  → 

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