A importância da
Eficiência Energética
De acordo com as diretivas a União Europeia:
Diretiva 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade)
Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás Natural)
verificamos que é cada vez mais importante apoiar os consumidores economicamente vulneráveis no que diz respeito ao acesso e à sua utilização que os mesmos fazem da energia.
A BragaHabit, em parceria com o Município de Braga e a Associação Empresarial de Braga, pretende contribuir para a minimização da pobreza energética do Concelho através da melhoria das condições energéticas das habitações que não estão sob a sua alçada.
Tornar os edifícios energeticamente mais eficientes é uma prioridade do Município e da sua Empresa Municipal de Habitação de Braga. E, consequentemente, contribuir para:
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A melhoria do desempenho energético
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A redução da fatura energética
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A redução da pegada ecológica


O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética surge no âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética.
OBJETIVO DO PROGRAMA
Através desta iniciativa pretende-se melhorar as condições de habitabilidade e de conforto térmico das famílias bracarenses e contribuir para a redução da sua fatura energética e da sua pegada ecológica, através de uma ação de proximidade, consubstanciada em visitas técnicas a cada habitação contemplada, é possível desenvolver e implementar soluções enquadradas à medida das especificidades e necessidades de cada habitação, assegurando-se, assim, as soluções mais adequadas para a melhoria das condições de eficiência energética e a mobilização de dezenas de fornecedores para a sua aplicação, através da rede dinamizada pela AEB, com devida agilidade e celeridade.
Desta forma, contribuiremos para a melhoria do desempenho energético dessas habitações permanentes e das suas condições de habitabilidade.
O que é o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética?
Tipos de Apoios de Melhoria Energética Previstos no Programa
Consideram-se elegíveis as ações e as soluções técnicas potenciadoras de conforto e eficiência energética, nomeadamente:
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Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
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Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada;
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Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
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Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
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Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar);
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Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior, designadamente, esquentadores e termoacumuladores, entre outros sistemas similares;
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Bombas de calor;
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Sistemas solares térmicos;
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Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
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Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
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Os apoios previstos neste programa serão atribuídos sob a forma de vouchers.
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Cada projeto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros.
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A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da sua emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade.
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Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial.
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São elegíveis despesas relacionadas com custos que tenham sido parcialmente reembolsados por outras fontes de financiamento, apenas na respetiva parte da despesa que não tenha sido já comparticipada por outro apoio público ou privado da mesma natureza.
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Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.
Saiba se está elegível para o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
E prepare a sua candidatura connosco!
Podem candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
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Residir em habitação própria ou arrendada com contrato registado no Concelho de Braga
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Residir em permanência na habitação inscrita para o programa
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Não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objeto do programa, na área do Município
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Não possuir um património mobiliário superior a 60 IAS (Indexante de Apoios Sociais)
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Beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou Tarifa Social de Gás Natural à data da submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na sua fatura de eletricidade ou gás
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O imóvel em causa ter um desempenho energético baixo
A terceira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
decorre entre 3 de fevereiro e 31 de dezembro de 2025.
Pretende candidatar-se?
Deverá fazê-lo através do Balcão Digital da BragaHabit.
Como aderir ao Programa Municipal de
Combate à Pobreza Energética?
Para aderir ao Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética deverá ter em conta os seguintes passos:
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Registar-se no Balcão Digital
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Aceder ao menu Requerimentos
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Selecionar a opção "Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética"
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Preencher as informações solicitadas no formulário
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Submeter o formulário
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Caso seja arrendatário, deverá também submeter a declaração de autorização do seu proprietário

Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética em Braga
As informações disponibilizadas nesta página não dispensam a leitura atenta do Regulamento do Programa de Combate à Pobreza Energética da BragaHabit.
Aceda ao regulamento, descarregando o documento oficial aqui ↓
Comissão de Acompanhamento da Execução dos Projetos do Programa
Com base no Regulamento que define a implementação da 3ª Edição (2025) do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, compete ao Presidente da Câmara Municipal de Braga designar a Comissão de Acompanhamento da Execução das ações potenciadoras de conforto e eficiência energética, determinar a dotação financeira e prazos de candidatura de cada edição do Programa.
Conheça os 3 elementos que compõem essa comissão:
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um em representação do Município de Braga
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um em representação da BragaHabit
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um em representação de uma entidade externa