O Conselho Municipal de Habitação é um órgão executivo criado pelo Município de Braga para implementar mecanismos de gestão eficaz da sua política de habitação. Este órgão tem também como missão a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação aprovada.
3 funções centrais do Conselho Municipal de Habitação
São três as funções centrais do Conselho Municipal de Habitação:
Envolver e conectar os parceiros sociais que atuam neste setor, nomeadamente as associações de moradores, cooperativas, deputados municipais das diversas forças políticas representadas na Assembleia Municipal, organizações cívicas, entre outros
Promover a transparência na gestão das políticas e medidas que o Município de Braga deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação
Fomentar a participação ativa de todos no desenho dessas mesmas políticas e medidas
Compete a este órgão consultivo a realização de debates regulares para reflexão e participação das comunidades locais e das populações. Assim como a dinamização de iniciativas que visem a resolução de problemas habitacionais concretos.
E, finalmente, a emissão de pareceres e recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a Cidade que lhe possam ser submetidas.
Quem participa no Conselho Municipal de Habitação?
No Conselho Municipal de Habitação participam:
O presidente da Câmara Municipal ou vereador responsável pelo pelouro
Os vereadores com os pelouros da Habitação e da Regeneração Urbana
Representantes de associações e outros parceiros sociais
Personalidades com reconhecido mérito no âmbito da Habitação
E um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal
Obras em Tebosa e UF Celeirós, Aveleda e Vimieiro em cima da mesa na próxima reunião do Executivo
Na próxima reunião, o Executivo Municipal vai apreciar um pacote de apoios financeiros à Freguesia de Tebosa e à União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro. São cerca de 95 mil euros em apoios atribuídos sob a forma Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para remodelações e requalificações.
Para a União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, a Câmara Municipal irá transferir 83.500 euros.
Este apoio vai ser utilizado para:
A remodelação do interior do edifício da Junta de Freguesia (Espaço do Cidadão)
A requalificação da rua de Macada (Vimieiro)
A requalificação da sede da Junta de Celeirós
E a execução do projeto da requalificação parcial da rua de S. Judas Tadeu (Celeirós)
Para a freguesia de Tebosa, a Autarquia vai atribuir cerca de 11.900 euros.
Este valor servirá as seguintes iniciativas:
Contratação e fiscalização da requalificação do muro de suporte ao Caminho – rua da Seara
Execução do projeto de requalificação do passeio da rua Papa Figo
E execução do projeto para a remodelação de espaço de atendimento da Junta de Freguesia
O Conselho Municipal de Habitação enquadra-se na estratégia global do Município de Braga e da Bragahabit de promoção de uma cidadania mais ativa e de uma cidade mais viva e mais justa, com maior índice de qualidade de vida e felicidade dos cidadãos.
Saiba mais sobre o Conselho Municipal de Habitação aqui.