CONSELHO LOCAL DE HABITAÇÃO
Ativar mecanismos que garantam melhores políticas de habitação!
Conselho Local de Habitação de Braga
(CLHB)
O Conselho Local de Habitação de Braga surge com a necessidade de implementar mecanismos que garantam ao Município uma gestão eficaz da sua política de habitação.
Além disso, contribui para a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação (ELH). Esta foi aprovada em reunião de Executivo Municipal a 19 de abril de 2021 e em reunião de Assembleia Municipal a 30 de abril do mesmo ano.
Saiba mais sobre este Conselho acedendo ao documento que o regulamenta.
O Conselho Local de Habitação de Braga assume-se como uma instância de participação com fins consultivos.
Procurará dar voz a todos os parceiros sociais do sector da Habitação, visando uma melhor:
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Adequação entre as políticas municipais e os seus destinatários
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Cooperação institucional entre os vários agentes
Lista de Entidades e Personalidades Constituintes do CLHB
O Conselho Local de Habitação de Braga, para além da Câmara de Braga e da BragaHabit, inclui na sua composição entidades e personalidades parceiras, às quais se juntam os representantes das forças políticas referidas na alínea e) do nº1 do Artigo 4º do respetivo Regulamento.
Conheça os membros do Conselho Local de Habitação de Braga, descarregando o documento abaixo.
Objetivos do Conselho Local de Habitação de Braga
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Envolver os parceiros sociais que atuam neste seto, tais como:
. Associações de moradores
. Cooperativas
. Membros da Assembleia Municipal das diversas forças políticas representadas naquele órgão
. Organizações cívicas
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Promover a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o Município deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação. Conforme consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa.
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Realizar debates que visem a promoção da participação das comunidades locais e das populações em iniciativas tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais.
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Emitir pareceres e recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade que lhe sejam submetidas.