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Programa "Mais Habitação": a regressão da oferta de arrendamento

Carlos Videira defende que os problemas da habitação exigem uma reflexão mais profunda. Considera que o programa do governo Mais Habitação provocou uma regressão da oferta de arrendamento, em Braga.



Em entrevista ao programa Da Europa para o Minho, da rádio Antena Minho, Carlos Videira referiu que a empresa municipal tem sido abordada


Por muitos inquilinos que viram os proprietários oporem-se à renovação dos contratos de arrendamento como forma de os renegociarem, tendo em conta o perigo de congelamento das rendas.

Isto levou ao aumento do número de famílias em lista de espera para apoios da Bragahabit:

  • 286 no final de 2022;

  • 456 no final de 2023.


O administrador adiantou que


Mais de 50% dessas famílias estão na iminência de um aumento de renda de casa e, preventivamente, fazem a inscrição na lista de espera.

No que respeita ao Programa Mais Habitação, Carlos Videira mencionou que


O problema da habitação não pode ser resolvido por um mega pacote quando a Assembleia da República estava a discutir um Programa Nacional de Habitação que assentava numa reflexão mais ponderada.

Criticou ainda a falta de diálogo com os municípios na fase de desenho das medidas do programa. Mas também o processo longo de concretização do programa governamental, que gerou ansiedade tanto nos inquilinos, como nos proprietários.


Por outro lado, o administrador executivo da Bragahabit abordou os investimentos que a empresa municipal está a realizar com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrados no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito. Este tem como objetivos:

  • aumentar a oferta de habitação social;

  • reabilitar habitações insalubres, inseguras e sobrelotadas sinalizadas na Estratégia Local de Habitação (ELH).

Com um investimento máximo previsto 70 milhões de euros, a Bragahabit tem já assinados 26 contratos e assegurados 10 milhões de euros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).


No que respeita à requalificação do parque habitacional do concelho, Carlos Videira destacou o investimento que está a ser realizado no Bairro das Andorinhas. Mas também o que se perspetiva nos Bairros das Enguardas e no Bairro Social do Monte Picoto. Assim como uma alternativa para as “habitações abarracadas” do Monte de S. Gregório.


O administrador da Bragahabit relevou ainda o impacto do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Tendo como destinatários agregados familiares de baixos rendimentos, em 2023 recebeu 420 candidaturas. E contou com uma dotação orçamental inicial de 500mil euros.


Este ano, o programa já conta com 80 candidatura, sendo na sua maioria famílias que vivem em habitações próprias, mas envelhecidas.


Braga: Mercado habitacional não acompanhou nova estrutura familiar


Para Carlos Videira o setor da habitação mostra-se desadequado à nova realidade demográfica e sociológica do concelho. Isto porque, nos últimos 10 anos, o aumento do número de famílias foi o triplo do de habitações.


Há a perceção pública de que o aumento da imigração cria pressão extra no mercado da habitação. A minha perceção é diferente. Segundo o Censos de 2021, o crescimento da população foi de 6,5%, o do número de habitações foi de 4,8% e o de agregados familiares foi de 12,4%.

Com famílias cada vez mais pequenas, o administrador ressalvou que


A tipologia habitacional dominante em Braga é T3, desadequada para a nova tipologia familiar. O problema da habitação no concelho é sobretudo demográfico e sociológico. Tem a ver com dinâmicas familiares.

Para Carlos Videira, o apoio aos jovens casais para a aquisição de habitação própria passa por medidas governamentais de carácter fiscal. Como por exemplo, as deduções em sede de IRS.


No Município de Braga, o Programa de Arrendamento Acessível tem os jovens com alvo privilegiado. Contudo, a adesão dos proprietários de imóveis tem sido pouca, reconheceu o administrador.


Inovação social


Para além da habitação, Educação e Inovação Social são outras das áreas de atuação da Bragahabit. Carlos Videira salientou que


Com a integração da inovação social na nossa missão, temos vindo a procurar que a Bragahabit não garanta apenas um teto às famílias, mas também um sítio onde tenham qualidade de vida e o acesso a espaços públicos.

Com esse propósito, em parceria com o Município de Braga, foi criado o programa Viva o Bairro. O projeto, dinamizado pelo Human Power Hub, estrutura tutelada pela empresa municipal, tem como objetivo capacitar as associações de moradores do concelho de Braga, para pequenas intervenções de melhoria dos respetivos habitats.


No que se refere à Inovação Social, a Bragahabit proporciona a incubação e a aceleração de projetos dinamizados por empreendedores. Facilitado através do Human Power Hub, são já 40 os projetos com soluções inovadoras, posicionadas no mercado social.

Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Bragahabit garantiu um financiamento de 150 mil euros, pela via de vales, para incubadoras e aceleradoras.


Tendo em vista o impacto social positivo das novas tecnologias, dia 31 de Janeiro arranca um novo programa de aceleração de negócios digitais, com cinco projetos.

Carlos Videira aguarda a abertura de candidaturas à nova edição do programa comunitário Portugal Inovação Social para reforçar a sua intervenção nesta área.


Em parceria com a Fundação ‘La Caixa’, a empresa municipal tem vindo a promover a capacitação das comunidades ciganas do concelho em áreas como:

  • o combate ao insucesso escolar;

  • a empregabilidade;

  • a promoção de hábitos de vida saudáveis e sustentáveis.

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