O executivo do Município de Braga reuniu esta manhã, no Centro de Juventude de Braga.
Resultante do encontro, foram aprovados os seguintes pontos da ordem de trabalhos:
Constituição de um Direito de Superfície relativamente à Escola EB1 de Celeirós para criação de um Centro de Alojamento e Capacitação para Migrantes;
Aprovação do processo de Consulta Pública para alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação, alargando e ajustando os apoios existentes;
Aprovação da alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente, alargando o período de candidaturas até ao final do ano de 2024;
Aprovação do Regulamento do Programa Viva o Bairro, criando condições para o lançamento de uma nova edição ainda durante o ano de 2023;
Início do Procedimento do Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, prevendo o lançamento de uma nova edição até ao final do ano de 2023;
Adenda ao Contrato Programa com o Município de Braga, reforçando o orçamento da BragaHabit com uma verba na ordem dos 155 000 €.