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Conferência P3DT: Políticas públicas, planeamento e desenvolvimento territorial

A 8ª edição, que decorreu no Centro de Juventude de Braga, realizou-se sob o tema "Habitar na Cidade". A sessão de encerramento do dia 19 de Abril contou com a presença de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.



Ricardo Rio referiu que a habitação é um dos grandes desafios à escala europeia. E que obriga a um debate contínuo.


Não existem soluções milagrosas. O que precisamos fazer é garantir que estes problemas não se agravam e, ao mesmo tempo do ponto de vista das políticas públicas, criar e recorrer a todos os instrumentos que possam minimizar o impacto da situação.

O Autarca destacou o trabalho que o Município de Braga e a empresa municipal de habitação, Bragahabit, tem vindo a fazer nos últimos anos.


Temos tentado estimular o aumento da oferta, não apenas com a expansão da área de construção no âmbito da revisão do PDM, prestes a concretizar-se, como também proceder à desburocratização do urbanismo, a ponto de, nos últimos cinco anos, Braga ter sido por três vezes considerado o Concelho que mais licenças emitiu para construção ou reabilitação, segundo dados do INE.

Outras das medidas implementadas foi o incentivo ao arrendamento acessível. Esta promove ofertas públicas de aquisição para adquirir imóveis que, posteriormente, serão disponibilizados a rendas controladas. Ou ainda com medidas de apoio que tradicionalmente abrangiam as franjas mais desfavorecidas da população e que foram, entretanto, alargadas a pessoas com outro nível de rendimento.


Recordando a criação de um programa municipal de apoio à prestação bancária para habitação própria e permanente, Ricardo Rio mencionou que


O RADA tinha em 2013 um valor alocado de cerca de 250 mil euros e, neste momento, este regime de apoio direto ao arrendamento já abrange 1,75 milhões de euros de financiamento às famílias bracarenses.

A 8.ª edição das Conferências P3DT: Políticas públicas, planeamento e desenvolvimento territorial, coordenada por Rio Fernandes, teve como entidades organizadoras:

  • o Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território;

  • o Município de Braga;

  • o Jornal de Notícias;

  • o Instituto de Gestão e Administração Pública;

  • a Fundação para a Ciência e Tecnologia.



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