A BragaHabit marcou presença no “Fórum da Habitação – Cartas Municipais | 1.ª Geração”. Este evento realizou-se no passado dia 21 de outubro, na Casa da Música do Porto.
O Fórum da Habitação foi promovido pela Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM). E teve como principal foco de discussão a Carta Municipal da Habitação. Sendo que esta Carta Municipal é o novo instrumento de política pública previsto na Lei de Bases da Habitação.
Refletir sobre a Carta Municipal da Habitação
Reuniram-se neste evento Municípios de norte a sul do país, instituições e entidades governamentais ligadas à área da Habitação. E a BragaHabit não deixou de marcar presença. Em conjunto, os participantes refletiram sobre o potencial do suprarreferido instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial.
A Carta Municipal de Habitação define as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais de cada município. Bem como a outras situações, como a perda populacional ou as que exijam realojamento por degradação habitacional. Articulando-as sempre com instrumentos de gestão territorial, como o Plano Diretor Municipal.
Um instrumento pioneiro nas políticas de habitação
A APHM iniciou, assim, um movimento de debate, partilha e cooperação entre municípios que estão a elaborar a respetiva Carta Municipal de Habitação. Um instrumento pioneiro que relaciona as políticas de habitação com os territórios onde as mesmas serão implementadas.
O encontro destinou-se, também, a entidades com interesse em aprofundar conhecimentos sobre o processo de criação da Carta Municipal de Habitação. A qual, de acordo com a lei que lhe deu origem (Lei n.º 83/2019, de 03 de setembro, Lei de Bases da Habitação), inclui diversas questões. Como diagnósticos de carências habitacionais e identificação de recursos e potencialidades locais.
O programa incluiu, ainda, uma sessão de apresentações teóricas. Bem como outra de cariz mais prático, na qual alguns municípios apresentaram o trabalho em curso.
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