Na próxima segunda-feira, 12 de setembro, o Executivo Municipal de Braga vai apreciar a proposta de atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Braga.
Desde logo, a revisão vai permitir o aumento do número de famílias (+64%) e de pessoas (+84%) abrangidas pela ELH. Bem como um acréscimo significativo do investimento face à ELH anteriormente aprovada, ascendendo a cerca de 123 milhões de euros. Assim, a ELH passa a abranger um universo de 1284 agregados (3632 pessoas), ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de €96.500.
Ao longo do ano, a BragaHabit trabalhou em conjunto com o Município de Braga no sentido de alargar a abrangência da ELH. E de identificar potenciais beneficiários diretos, em articulação estreita com associações de moradores e com as juntas e uniões de freguesia do concelho.
Diferentes motivos impulsionaram a revisão da ELH
O vereador da habitação, João Rodrigues, explica ainda que a revisão da ELH se justifica por diversos motivos. Nomeadamente pela “necessidade de enquadrar toda a intervenção prevista na ELH no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Pela exigência de adequação do quadro das soluções propostas no âmbito da ELH ao calendário de execução do PRR. E pelo aumento significativo do número de famílias que sinalizaram junto do Município e da BragaHabit necessidades de acesso a uma habitação condigna”.
João Rodrigues acrescenta que também surgiu “a necessidade de melhorar a operacionalização das soluções a implementar para os agregados em lista de espera, centrada na BragaHabit, ao mesmo tempo que identificámos um universo mais abrangente de beneficiários diretos”.
Como soluções para responder às condições indignas identificadas pelo Município de Braga e pela BragaHabit, a nova ELH prevê diferentes medidas. Como a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos. A aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento. O arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026.
Por fim, João Rodrigues lembra que “a ELH é um instrumento importantíssimo, cabendo ao Município promover a sua elaboração, a sua aprovação pelos órgãos municipais, e a monitorização e a avaliação da sua implementação”. “Tem, portanto, o Município um papel imprescindível no que diz respeito à criação das condições para que todos possam usufruir condignamente do direito à habitação. Esta proposta é um passo muito importante que estamos a dar nesse sentido”, acrescenta o vereador.
Composição do Conselho Local de Habitação votada na próxima reunião de Câmara
Outro dos assuntos a analisar na próxima Reunião de Câmara é a proposta de composição do Conselho Local de Habitação de Braga. Este órgão consultivo surgiu com a necessidade de implementar mecanismos de gestão da política de habitação do Município. Bem como pela necessidade de revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação.
A par de representantes de 22 entidades, o Conselho Local de Habitação de Braga irá integrar três personalidades com reconhecido mérito no âmbito da Habitação. Em concreto, Álvaro Santos, Helena Roseta e Miguel Bandeira.
Da lista de entidades a convidar fazem parte as diversas associações de moradores existentes no Concelho:
-Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços;
-Associação os Inquilinos e Condóminos de Norte de Portugal;
-Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal;
-Associação Humanitária Domus;
-Associação Empresarial do Minho;
-Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários;
-Cáritas Arquidiocesana;
-Centro Distrital de Braga da Segurança Social;
-Centro de Respostas Integradas de Braga;
-Projeto Homem;
-Cruz Vermelha;
-ECG – Cooperativa Cultural, Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica;
-Fundação Mestre Casais e Laboratório de Habitação Básica.
Recorde-se que o Conselho Local de Habitação pretende envolver os parceiros sociais que atuam neste setor. E promover a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o Município de Braga deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação.
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