A Bragahabit, Empresa Municipal, e o Município de Braga esperam conseguir mais 50 fogos habitacionais a preços controlados. A partir do “Programa Municipal de Arrendamento Acessível”.
A ideia deste programa é que, por exemplo, a renda de um T0 não seja superior a 250 euros. Sendo que, durante cinco anos, os senhorios estarão isentos de IRS ou IRC e de IMI, este último, por iniciativa da Câmara Municipal de Braga (CMB).
Um programa direcionado para a classe média
Carlos Videira, administrador executivo da Bragahabit, adiantou que este é um programa direcionado, sobretudo, para a classe média. E que posteriormente, a autarquia irá atribuir as habitações a pessoas que estejam elegíveis para o arrendamento acessível.
Quem está elegível para o apoio?
Estão elegíveis para o Programa Municipal de Arrendamento Acessível:
pessoas singulares que, por ano, tenham um rendimento até 35 mil euros;
agregados familiares com duas pessoas, cujo rendimento não ultrapasse 45 mil euros por ano;
nos agregados familiares com mais de duas pessoas, o valor sobe para os 45 mil euros anuais + 5 mil euros/ano por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS. A autarquia salienta que, neste caso, o patamar é superior ao praticado no Município de Lisboa.
Candidaturas abrem no final do mês de setembro
As candidaturas só deverão ser abertas no final do mês de setembro. Visto que o documento ainda vai ser votado no próximo mês na Assembleia Municipal. Segue-se a publicação do documento em Diário da República. Numa primeira fase, as candidaturas serão direcionadas para os senhorios. Depois, todos os imóveis serão alvo de uma "vistoria técnica" para perceber quais as condições de habitabilidade. E só então serão abertas as candidaturas para os inquilinos. A seleção será feita através de sorteio, de acordo com as normas estipuladas pelo Governo em 2019.
Carlos Videira salienta que, de forma isolada, o Programa Municipal de Arrendamento Acessível será insuficiente para fazer face ao problema de alojamento no concelho.
Face a isso, neste momento, a Bragahabit já está a trabalhar em soluções complementares. Nomeadamente, o aumento do limiar de elegibilidade do subsídio de arrendamento. E, ainda em Setembro, no âmbito do 1º Direito, irá apresentar uma revisão da estratégia local de habitação. Com o objetivo de alargar respostas, bem como o número de potenciais beneficiários.
Conheça os programas e respostas de Apoio Habitacional da BragaHabit aqui.