Foi apresentado hoje, dia 9 de novembro, o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Uma medida que visa apoiar as famílias economicamente mais vulneráveis e melhorar a sua qualidade de vida face à crise energética. Este Programa tem como parceiros a empresa municipal BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga (AEB).
Plano para combater a pobreza energética
Com este Programa, a Autarquia pretende apoiar as famílias Bracarenses e permitir que estas possam melhorar o desempenho energético e ambiental das suas habitações.
Esta iniciativa visa a renovação dos edifícios, de forma a melhorar o conforto térmico e as suas condições de habitabilidade. O que se reflete, diretamente, na saúde e bem-estar das famílias. Bem como, tem efeitos imediatos na redução da fatura energética e da pegada ecológica destes agregados.
A Autarquia vai investir até 500 mil euros até ao final de 2023, neste programa para as habitações do concelho. Sendo que cada projeto aprovado será financiado a 100%, até ao montante máximo de 2.500€.
Para já, o Programa vigora até ao final do próximo ano. No entanto, Ricardo Rio, afirmou que este pode ter continuidade em futuros orçamentos municipais. Isto se a procura assim o justificar.
Promover condições de dignidade para as famílias e defender a sustentabilidade
Segundo Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, este é um projeto que marca pela diferença. E, acima de tudo, reflete o sentido de responsabilidade do município para com uma franja da população particularmente desfavorecida. Famílias cujas habitações têm insuficiências energéticas e que são aquelas que mais têm sofrido com os aumentos dos custos da energia.
“Através desta iniciativa vamos mudar as condições de dignidade e melhorar a qualidade de vida de muitas famílias no Concelho. Nesse sentido, é um investimento que traz retorno do ponto de vista social. E, ao criar condições estruturais de otimização do uso da energia, obtemos um impacto, tanto imediato como duradouro, ao nível da redução dos custos e da sustentabilidade”, referiu o autarca.
Sendo que, além de uma iniciativa de cariz social, este é um contributo "para a defesa da sustentabilidade" do concelho, assume o Presidente.
Ricardo Rio, aproveitou, ainda, para lamentar não se verificar a descida da taxa do IVA da eletricidade de 23% para 6% aplicado às câmaras. Tal como já havia sido proposto pela Comunidade Intermunicipal do Cávado, da qual também é presidente.
Candidaturas a este Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
Tal como havíamos avançado, aqui, existem 5 requisitos cumulativos para candidatura a este Programa.
Ou seja, são elegíveis todas a pessoas a residir em habitação própria no concelho ou que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado. Desde que beneficiem da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data da submissão da candidatura. Sendo que, tal facto deve estar evidenciado na fatura da eletricidade.
Mais, os candidatos devem também residir em permanência na habitação inscrita para o programa. E o candidato, ou o agregado familiar, não podem possuir qualquer outro bem imóvel destinado a habitação, além daquele que é objeto do programa, na área do Município. Por fim, devem evidenciar que o imóvel em causa tem um desempenho energético baixo.
Cada candidatura recebe um voucher com validade de seis meses
Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher. A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da emissão. Sendo que este perde o seu valor na data de caducidade. E caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação (2.500€), o candidato deverá assumir o diferencial.
São elegíveis para este Programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a “A”. Bem como, a aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação. E, ainda, a substituição de portas de entrada.
O Programa engloba, igualmente:
a colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim;
instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias. Bombas de calor, sistemas solares térmicos. Caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
BragaHabit e AEB na dinamização do programa
As candidaturas ao Programa são feitas através do Balcão Digital da BragaHabit, aqui.
Os interessados devem fazer uma manifestação de interesse em requerimento próprio disponibilizado no Balcão Digital da BragaHabit. De seguida, é agendada uma visita técnica para propor as soluções potenciadoras de maior conforto e eficiência.
Posteriormente, o candidato deverá recolher um orçamento junto da rede de fornecedores do Programa, dinamizada pela AEB. E, por fim, formalizar a sua candidatura.
Sendo que o voucher atribuído tem de ser usado num dos fornecedores que constam da lista disponibilizada pela AEB. Ou seja, esta é também uma forma de estimular os agentes económicos locais.
Carlos Videira, administrador da BragaHabit, destacou a importância deste Programa no pânorama português. Sublinhou que se "passa muito frio" em Portugal e que 19% dos portugueses estão mesmo em situação de pobreza energética.
Por sua vez, Daniel Vilaça, presidente da AEB, mencionou que espera que este Programa "possa inspirar" o Governo. Designadamente, a promover mais apoios e estímulos para que as famílias e empresas implementem soluções de eficiência energética. Tal como este da autarquia de Braga.
Descubra mais sobre outros apoios à habitação da BragaHabit, aqui.