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Câmara de Braga cria Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética em parceria com BragaHabit


A Câmara Municipal de Braga vai criar um Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Este programa tem como parceiros a empresa municipal BragaHabit e a Associação Empresarial de Braga (AEB). E esta medida será discutida já na próxima Reunião do Executivo.



Combater a pobreza energética

Com esta medida, a Autarquia pretende apoiar as famílias Bracarenses economicamente mais vulneráveis. Essencialmente, na melhoria do desempenho energético e ambiental das suas habitações.


O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética visa, assim, combater a pobreza energética e promover a renovação dos edifícios. Possibilitando, por um lado, o aumento do desempenho energético e ambiental dos imóveis. E por outro, o conforto térmico e as condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias. O que contribui para a redução das suas faturas energéticas e também da pegada ecológica.

Condições do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

São elegíveis para este Programa a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a “A”. Bem como, a aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação. E, ainda, a substituição de portas de entrada.


O Programa engloba, pois:

  • a colocação de isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; portas de entrada exteriores e de patim;

  • instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias. Bombas de calor, sistemas solares térmicos. Caldeiras ou recuperadores a biomassa com elevada eficiência;

  • instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.


Financiamento do Programa


Cada projeto aprovado será financiado a 100% e até ao montante máximo de 2.500 euros.


A cada candidatura será atribuído um voucher, com a validade de seis meses, desde a data da emissão. Sendo que, este voucher perde o seu valor na data de caducidade.


Caso o valor da intervenção seja superior ao valor da comparticipação, o candidato deverá assumir o diferencial. Cada candidato e cada habitação terá direito a um único voucher.


Os apoios previstos neste programa, a atribuir sob a forma de vouchers, não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza.



Candidatura ao Programa


Poderão candidatar-se ao programa pessoas singulares que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • residir em habitação própria no Concelho de Braga;

  • residir em permanência na habitação inscrita para o Programa;

  • não possuir o candidato individual, ou o agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objeto do programa, na área do Município;

  • beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data da submissão da candidatura. E que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;

  • o imóvel em causa ter um desempenho energético baixo.

Serão ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato por tempo indeterminado e reúnam, cumulativamente, os requisitos acima descritos. Naturalmente, com a exceção do requisito de possuírem habitação própria.


Primeira edição do Programa será implementada entre 2022 e 2023

A primeira edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética será implementada entre 2022 e 2023. O seu prazo de candidaturas será anunciado futuramente. Sendo que, a apresentação das mesmas será feita através do Balcão Digital da BragaHabit, aqui.


As candidaturas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento de formulário com documentos instrutórios. Nomeadamente registos fotográficos, fatura de eletricidade que comprove o desconto da TSEE, comprovativo de declaração do último IRS, certidão de não dívida perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, entre outros.


As candidaturas implicam uma visita técnica à habitação e a análise da pretensão do candidato por parte de uma Comissão de Acompanhamento. Esta Comissão fará a elaboração de um relatório técnico e a sua submissão para aprovação pela Vereação com competências na área da Inovação e Coesão Social.


Fique atento que, em breve, partilhamos todas as informações relativas a este Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Entretanto, pode descobrir mais sobre outros apoios à habitação da BragaHabit, aqui.



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