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Abertura de concurso: atribuição de habitações no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

O período de concurso para a atribuição de duas habitações, em regime de subarrendamento a rendas acessíveis, abre segunda-feira, dia 15 de Janeiro. O concurso está aberto até 26 de Janeiro.



A renda máxima das duas habitações passível de ser suportada pelos candidatos é a seguinte:


  1. Rua Dr. Aníbal Araújo Esmoriz, n.º 51, 6º Esquerdo Frente - Freguesia de São Victor - T2 – 495€

  2. Rua do Padrão, n.º 31 – União de Freguesias de Cabreiros e Passos de S. Julião – T4 – 660€


O montante da renda das habitações para o subarrendamento é estipulado pela BragaHabit, tendo por referência:

  • a renda fixada para o contrato de arrendamento com o proprietário de cada habitação;

  • a aplicação do subsídio de renda calculado nos termos do Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível de Braga.


Programa Municipal de Arrendamento Acessível: requisitos


Podem candidatar-se os interessados que tenham obtido no ano fiscal anterior os seguintes rendimentos máximos anuais:

  • agregado com uma pessoa: 35 mil euros;

  • agregado com duas pessoas: 45 mil euros;

  • agregado com mais de duas pessoas: 45 mil euros + 5 mil euros por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS.


Está impedido de tomar ou manter o subarrendamento de uma habitação no âmbito do presente Programa quem se encontre numa das seguintes situações:

  • seja proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação;

  • esteja a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais;

  • seja titular, cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação pública já atribuída.


Como se candidatar


Todas as candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível no Balcão Digital da BragaHabit, no endereço https://balcaodigital.bragahabit.pt .


Mediante marcação prévia, os interessados poderão visitar as habitações a que se candidatam. Para isso basta fazer o agendamento através do e-mail arrendamentoacessivel@bragahabit.pt .


Durante o período de candidatura, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail acima mencionado ou através do número de telefone 253 268 666 (opção 1). O regulamento completo está disponível em https://www.bragahabit.com/pmaa-subarrendatarios .


Após a divulgação da lista final dos candidatados admitidos e não admitidos será dada a indicação do dia e hora da realização do sorteio.

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