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Braga aposta no Programa Municipal de Arrendamento Acessível

A Câmara de Braga lançou, esta segunda-feira, o Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PMAA). Voltado para a classe média, pretende cativar os senhorios.



Decorreu hoje a apresentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível. A iniciativa contou com a presença de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga. João Rodrigues, vereador com o pelouro da habitação, e Carlos Videira, administrador da Bragahabit também marcaram presença.


O programa tem como objetivo alargar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares. Isto tendo em conta a taxa de esforço e a tipologia.

Através da Bragahabit, o Município irá contratualizar com os proprietários interessados em aderir a este programa um máximo de 50 habitações. Estes irão beneficiar de:

  • isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC;

  • isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a 5 anos.

Quanto ao contrato de arrendamento, o mesmo é estabelecido diretamente com a Bragahabit. Esta fica obrigada a :

  • pagar pontualmente a renda contratada;

  • assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina;

  • restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu.

Tal como salientou João Rodrigues:


O proprietário sabe que vai ter como contraparte o universo municipal, com tudo o que isso representa. Em termos de garantia de pagamento das rendas e da restituição do imóvel no estado em que se encontrava aquando da celebração do contrato.

Já Ricardo Rio sublinhou que:


Esta é mais uma medida que integra um conjunto alargado de políticas que temos implementado e que visa garantir o direito fundamental à habitação condigna. Com a subida dos custos da habitação, muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas, vêem-se com uma cada vez maior incapacidade de cumprirem as suas obrigações.

Segundo o presidente da Câmara, o Município prevê gastar, na primeira fase do programa, entre 20 a 30 mil euros.



Candidaturas até dia 29 de Dezembro no portal da Bragahabit


Carlos Videira, administrador da BragaHabit, anunciou que foram fixados valores máximos de rendas:

  • T0: 250 €;

  • T1: 350 €;

  • T2: 450 €;

  • T3: 525 €;

  • T4: 600 €;

  • T5: 675 €; s

  • uperior a T5: 675 € + n * 50 €.


Os proprietários podem apresentar candidaturas de valor de renda mensal inferior a estes limites.


Caso o imóvel a arrendar esteja mobilado, o preço de renda mensal pode ser majorado até um máximo de 10% do valor da renda proposto.


As candidaturas podem ser apresentada até às 16h30 do dia 29 de Dezembro ou até que sejam selecionados 50 imóveis.

A candidatura poderá ser submetida:

  • no Balcão Digital no Portal da BragaHabit (www.bragahabit.com),

  • na sede da Bragahab8it (R. Dom Paio Mendes 51)


Os contratos de arrendamento serão sobre habitações que cumpram as condições legais e regulamentares para a função habitacional e estejam em bom estado de conservação e salubridade.

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