No âmbito do programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a Bragahabit tem já contratualizada, com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a reabilitação de 190 fogos.
Num investimento de cerca de 10 milhões de euros, a empresa municipal tem 26 contratos assinados com o IHRU. A reabilitação das frações habitacionais decorrerá nos seguintes locais:
Bairro das Andorinhas;
Praceta Padre Sena de Freitas;
Rua Pintor Eduardo Luís;
Rua Machado Vilela;
Rua Fialho de Almeida;
Rua Pedro Magalhães Gondavo.
A empresa municipal tem ainda submetidas outras 43 candidaturas de reabilitação de habitações. Aqui, prontas a serem propostas para financiamento do IHRU, encontram-se mais 20 frações do Bairro das Enguardas. Em 2023, e com as candidaturas aprovadas ao abrigo do programa governamental 1.º Direito, a Bragahabit conseguiu comprar sete apartamentos para colocar em arrendamento apoiado. Destes, cinco para o realojamento de cinco famílias que tiveram de sair do Bairro Social do Picoto, onde viviam em situação indignas. Outros cinco outros apartamentos já adquiridos pela Bragahabit aguardam financiamento por parte do IHRU.
No que se refere ao Bairro das Andorinhas, as candidaturas já aprovadas são para a reabilitação dos fogos que são propriedade municipal e das partes comuns dos prédios sob responsabilidade da Bragahabit adiantou Carlos Videira. O mesmo ressalvou que a empresa municipal, ao abrigo do programa 1.º Direito, candidatou todas as frações habitacionais propriedade da empresa municipal que ainda não tinham sido intervencionadas, nomeadamente através do programa comunitário Portugal 2020. No Bairro das Andorinhas existem trabalhos já concluídos e outros em fase avançada. Carlos Videira, administrador da Bragahabit, expecta que as obras de reabilitação no Bairro das Enguardas possam iniciar este mês. Decorrem ainda outros trabalhos, nomeadamente em apartamentos na Praceta Padre Sena de Freitas e em frações da Rua Pedro Magalhães Gondavo.
Ainda este mês arrancam obras de reabilitação de habitações da Bragahabit nas Rua Fialho de Almeida, Pintor Eduardo Luís e Machado Vilela.
Oferta Pública de Aquisição (OPA)
Em outubro passado, a Bragahabit lançou uma OPA para aquisição de 30 frações habitacionais. A mesma resultou em duas dezenas de propostas. Sendo que se encontram em fase de vistoria por parte dos serviços técnicos da empresa municipal, para aferir as suas condições de habitabilidade.
Com a OPA e um valor estimado de 5 milhões de euros, era pretendido a compra de:
2 habitações com a tipologia T1;
12 com a tipologia T2;
11 com a tipologia T3;
5 com a tipologia T4.
Resultante das manifestações de interesse de proprietários de imóveis e o objetivo definido na Estratégia Local de Habitação de Braga da compra de 87 frações para arrendamento apoiado, o Carlos Videira equaciona outros mecanismos de aquisição. Contudo, uma nova OPA não está descartada para um número inferior de habitações.
A administração da Bragahabit foca-se agora na prorrogação da data limite de 31 de Março para a apresentação de candidaturas ao Programa 1.º Direito. Programa pelo do qual é financiada a aquisição, por parte de entidades públicas, de fogos para arrendamento.