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BragaHabit participa na primeira reunião do Conselho Local de Habitação de Braga

O Conselho Local de Habitação de Braga (CLHB) reuniu pela primeira vez ontem, dia 24 de novembro, no edifício gnration. E a BragaHabit participou nesta reunião.


Por uma gestão cada vez mais eficaz da política de habitação

O CLHB é um órgão consultivo que surgiu face à necessidade de implementar mecanismos que garantam uma gestão eficaz da política de habitação. Finalidade que foi salientada por Ricardo Rio, Presidente do Município de Braga, que esteve presente nesta primeira reunião.


Compõem o CLHB o Presidente da Câmara Municipal de Braga, que o preside e o vereador que tutela os pelouros da Habitação e da Regeneração Urbana. Bem como os representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao sector da habitação, cuja missão se entenda relevante. E ainda duas a cinco personalidades com reconhecido mérito no âmbito da habitação e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.


O Administrador Executivo da BragaHabit participa permanentemente no CLHB com o estatuto de observador.


A relevância deste CLHB

“Este Conselho pretende envolver os diversos parceiros sociais que atuam neste sector - tais como associações de moradores, cooperativas, membros da Assembleia Municipal das diversas forças políticas representadas naquele órgão e organizações cívicas, entre outros – nos projetos, iniciativas e políticas de habitação desenvolvidas na cidade”, salientou o autarca.


Neste sentido, o CLHB promove a realização de diversos debates. Bem como a participação das comunidades locais e das populações em iniciativas a resolver os respetivos problemas habitacionais.


João Rodrigues, vereador que tutela o pelouro da Habitação, no Município de Braga ainda destacou a relevância do CLHB. Referiu que este órgão pretende ainda “promover a transparência e a participação efetiva destes parceiros. No desenho e na concretização das políticas e das medidas que o Município deve desenvolver para dar resposta ao direito fundamental à habitação”.


A primeira reunião do CLHB

Na primeira reunião, o vereador João Rodrigues e o administrador da BragaHabit, Carlos Videira, apresentaram os respetivos planos de atividades para o ano de 2023. Tiveram, ainda, a oportunidade de dar a conhecer aos membros do CLHB o funcionamento dos serviços municipais que desenvolvem a sua atividade nesta área.


A revisão do PDM, a criação e aumento da área de novas Áreas de Reabilitação Urbana, a Estratégia Local de Habitação e a reabilitação dos bairros sociais. Bem como a continuação na aposta na promoção dos apoios municipais à habitação foram apresentados como ferramentas essenciais na prossecução dos objetivos do Município para nesta área.


Por fim, ficou a promessa, da parte do Município de Braga, de, no ano de 2023, preparar a Carta Municipal de Habitação. Este que é um instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação. E que será para articular, no quadro do Plano Director Municipal, com os restantes instrumentos de gestão do território. E, ainda, com as demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal.


Acrescentou-se, ainda, que passará também a ser apresentado, anualmente, o Relatório Municipal de Habitação. E que este deverá integrar um balanço da execução da política local de habitação.


Pode descobrir mais sobre os Apoios Sociais à Habitação no Município de Braga, aqui.




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