A Bragahabit não aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo para 2024. Esta decisão tem impacto direto em 682 famílias.
Esta segunda-feira, foi anunciado que o congelamento das rendas apoiadas impacta em mais de 31 mil euros o orçamento anual da BragaHabit.
Em comunicado, o município refere que
Face à inflação que persiste no contexto atual, relacionada com a instabilidade do ponto de vista macroeconómico gerada pelo cenário internacional, marcado por conflitos de consequências imprevisíveis, a BragaHabit optou por não aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelos regimes de arrendamento apoiado, subarrendamento e residência partilhada.
A legislação em vigor, em matéria de arrendamento, refere que há lugar a atualização da renda apoiada em função dos coeficientes de atualização vigentes, fixados anualmente pelo Governo.
Contudo, o Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga, atribui a possibilidade da BragaHabit atualizar as rendas anualmente, de acordo com os coeficientes de atualização vigentes.
Esta é uma das formas de salvaguardar as famílias mais vulneráveis. Mas também os seus rendimentos, contribuindo para manter seguro o seu direito à habitação.
O município reforça ainda que
Seguindo uma política de responsabilidade social, a BragaHabit contribui desta forma para aliviar as dificuldades de inúmeras famílias que se vêm confrontadas com um aumento generalizado dos preços que não é acompanhado pela subida dos seus rendimentos.