O aumento de 28% na procura aos incentivos à habitação concedidos pela Câmara de Braga deriva da subida das rendas e das taxas de juro no crédito e a escassez de oferta.
Os sete incentivos, no âmbito da habitação, disponibilizados pela BragaHabit abrangem atualmente quase duas mil famílias, unipessoais – quem vive sozinho — e monoparentais de classe média. Este número corresponde a cinco mil pessoas.
Segundo a empresa municipal, só em seis meses, entre o final do ano passado e Junho deste ano, o número de famílias a procurar ajuda cresceu 28%. Este aumento corresponde a mais 429 famílias, num total de 1947 famílias (5443 pessoas) beneficiárias. As solicitações de ajuda são, na sua maioria, para pagar a renda, a prestação ao banco e melhorar as condições de habitabilidade da própria habitação.
Ao Jornal PÚBLICO, Carlos Videira, administrador executivo da Bragahabit, ressalva que o aumento da procura se deve,
Ao aumento dos valores praticados pelos senhorios no arrendamento, ao agravamento das taxas de juro dos contratos de crédito, que implicou um aumento da taxa de esforço para quem tem empréstimos ao banco, e ao alargamento das condições de elegibilidade aos apoios.
No acesso ao Regime de Apoio Direto ao Arrendamento, a procura por parte da classe média passou a ser maior, visto que o rendimento mensal elegível passou de 816 euros para 2000 euros. De notar que este é o apoio mais procurado e que subsidia o pagamento da renda mensal a 972 famílias (2972 pessoas).
O Administrador refere ainda que,
Estamos a chegar a camadas da população que anteriormente não tinham tantas dificuldades no acesso à habitação e no pagamento da taxa de esforço. São famílias que pagavam 200 ou 300 euros por mês de prestação ao banco e que agora pagam o dobro. Há um esforço maior da BragaHabit e da autarquia em chegar a um tipo de público que antes não tinha acesso a esse tipo de apoios porque não precisava.
Para além da maior abrangência do programa tendo em conta o rendimento mensal dos beneficiários, o valor e a duração da atribuição do subsídio também estão mais atrativos. O valor médio passou de 78 para 135 euros, e o período de quatro para dez anos. Também a percentagem anual da redução no valor do apoio sofreu alterações: passou de 25 para 10%. No caso das famílias mais vulneráveis não há qualquer dedução. São estas famílias:
monoparentais;
com idosos com idade superior a 65 anos;
com pessoas com deficiência superior a 60%).
Os apoios da BragaHabit estã divididos pelo pagamento de rendas e prestações ao banco. No caso da ajuda no pagamento de rendas são quatro os programas:
Apoio Direto ao Arrendamento;
Regime de Arrendamento Apoiado, com a atribuição de habitações municipais com rendas calculadas em função dos rendimentos e que atualmente chega a 521 famílias (1476 pessoas);
Subarrendamento, que apoia 147 famílias, o correspondente a 362 pessoas;
Partilha de casa, que apoia 38 pessoas.
No caso do pagamento das prestações ao banco, existe:
Regime de Apoio Direto ao Empréstimo, em vigor desde Abril. Este apoia 118 famílias, o que corresponde a 547 pessoas.
No programa de incentivos, a empresa municipal disponibiliza ainda ajudas para
o combate da pobreza energética, que chega a 135 famílias;
refugiados oriundos da Ucrânia, num total de 48 pessoas, através do programa Porta de Entrada.
Na sua totalidade, em apoios a câmara municipal despende 1,4 milhões de euros no apoio ao arrendamento e aos empréstimos bancários, e 500 mil euros no combate à pobreza energética.
Famílias monoparentais e unipessoais procuram apoios
Numa cidade que, em dez anos, viu a população crescer 6,5% e o número de agregados familiares subir para 12,4%, importa saber o perfil das famílias que procuram a ajuda da autarquia.
Carlos Videira revela que são
De classe média e sobretudo famílias de agregados familiares unipessoais [pessoas que moram sozinhas], e monoparentais, em idade ativa ou pensionistas. São tipos de agregados familiares pequenos e cada vez mais comuns.
A população de Braga, em contraciclo com o país, está a crescer, mas, mesmo que não crescesse, precisaríamos de mais casas por causa do aumento de agregados familiares onde há apenas um rendimento a entrar por mês. Estamos a enfrentar uma alteração demográfica muito significativa, naquilo que são as dinâmicas de povoamento do território.
Atualmente, na lista de espera aos apoios do Regime de Arrendamento Apoiado e das Residências Partilhadas, constam 407 famílias. Destas, muitas das quais pretendem autonomizar-se do seu agregado familiar.
O município de Braga tomou ainda outras medidas, no que à habitação diz respeito:
autorizou novos licenciamentos para a construção de edifícios para habitação em 2022;
está a reabilitar bairros sociais;
alargou as áreas de reabilitação urbana;
tem em curso a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Contudo, tem visto aumentar a procura aos apoios de quem tem habitação privada devido à dificuldade crescente em comportar as taxas de esforço. Mas também de acesso ao mercado de habitação.
No concelho de Braga
Apenas entre 30 a 35%” das famílias apoiadas pela BragaHabit residem em habitações públicas, o que também revela a escassez de oferta no parque público habitacional. Para combater a questão, a câmara municipal já aprovou, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a estratégia local de habitação, que prevê, até 2026, a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações para arrendamento, o subarrendamento e a construção de novos edifícios. Com o investimento, espera-se abranger um total de quase 4000 pessoas, num investimento médio por habitação a rondar os 96.500 euros.
Atualmente, ao abrigo do 1.º Direito, a autarquia estima reabilitar 180 fogos num investimento a rondar os 8,5 milhões de euros.
A autarquia avançará também com “soluções de cohousing”, lançando até ao final do ano, o Programa Municipal de Arrendamento Acessível. No concurso para o arrendamento de 50 casas a preços acessíveis, destinado à classe média, será o município a estabelecer as rendas junto dos privados. Para isso, estes últimos ficarão isentos do pagamento de IRS, IRC (no caso de empresas), e IMI.