A conferência da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre economia social e solidariedade decorreu no dia 20 de Março. Intitulada "Estabelecer a lei: Quadros legais para a economia social" juntou especialistas na matéria de diferentes países.
Na ocasião, o Presidente da Câmara de Braga lembrou que Braga foi uma das cinco cidades portuguesas escolhidas para ser a Capital Europeia da Economia Social em 2021. Este foi um reconhecimento importante do trabalho desenvolvido nesta área.
O Município de Braga foi ainda um dos primeiros a apresentar o seu compromisso com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito da iniciativa Eurocities. Para isso, desenvolveu vários projetos em conjunto com os agentes locais para reforçar o apoio social a várias categorias da população.
Desenvolvemos iniciativas relevantes neste campo. O Human Power Hub - Centro de Inovação Social de Braga ou o Centro de Juventude de Braga, onde os Direitos Humanos e os ODS´s são trabalhados de uma forma especial. Em conjunto com as instituições sociais locais, criámos diferentes projetos financiados pela União Europeia. Como o Red May, um projeto personalizado de apoio e prevenção da demência, dirigido a pessoas com mais de 55 anos. Ou o Projecto Geração Tecla E8G, para promover a inclusão social das crianças e jovens mais vulneráveis que vivem no Bairro Social de Santa Tecla.
O autarca ressalvou ainda que a economia social desempenha um papel essencial na comunidade local.
Várias empresas, instituições e organizações sem fins lucrativos desenvolvem projetos que criam um resultado social positivo para os nossos cidadãos. A economia social tem vindo a crescer e é muito importante para lidar com questões como a pobreza, a desigualdade, a educação, a habitação ou a sustentabilidade ambiental.
Em Fevereiro deste ano, Ricardo Rio foi o relator do Comité Europeu das Regiões. O parecer recaiu sobre o tema "criação de um ambiente favorável à economia social - a perspetiva local e regional".
Pude constatar que existe um forte interesse das cidades, ao nível do governo mais empenhado em promover este setor, na Economia Social. Os líderes locais e regionais reconhecem a importância de um ecossistema vibrante nesta área para a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Um dos principais aspetos de relevância no parecer visa a necessidade de melhor regulamentação e enquadramento da economia social. Isto quer ao nível europeu quer ao nível nacional.
Apresentámos soluções e novos instrumentos para impulsionar a economia social, abordando uma vasta gama de questões. Questões como a diversidade de definições, quadros legais, apoio em matéria de financiamento ou diferentes métodos de recolha de dados em toda a União Europeia.
Concluiu Ricardo Rio.