Nova versão do regulamento do programa Braga Sol será apreciada e votada na próxima reunião de Câmara, agendada para segunda-feira, dia 25 novembro.
O programa de apoio habitacional - Braga Sol - vai ser reforçado em 2025. Com uma verba de 50 mil euros, a iniciativa vai disponibilizar, até um máximo de cinco mil euros, apoio para a melhoria de condições habitacionais a cidadãos residentes em Braga, com carência económica.
A nova versão do regulamento será apreciada e votada na próxima reunião de Câmara, agendada para segunda-feira.
Com 50 mil euros disponíveis, Carlos Videira, administrador da BragaHabit, estima que possam ser realizadas obras em 10 ou 12 habitações, dependendo do orçamento de cada uma delas.
Outra das novidades, explica o responsável, está relacionada com a possibilidade, além da BragaHabit, de ser o próprio candidato a executar a empreitada, sendo depois ressarcido dessa execução, que terá que ser previamente validada e, depois, verificada.
O administrador entende que era importante estabelecer um teto máximo para as intervenções, sendo que, até aqui, rondavam os dois a três mil euros. No entanto, explica Carlos Videira:
Com o contexto de aumento de preços, escassez de mão de obra e matéria-prima, a empresa municipal entendeu que esse valor era reduzido para dar resposta ao tipo de necessidades que tem vindo a ser apresentadas. Temos um aumento do valor (50 mil euros) para o ano de 2025, no sentido em que esse foi também o valor atribuído o ano passado, mas para concretizar intervenções a candidaturas formalizadas entre 2019 e 2022.
A responsabilidade técnica do programa passou para a alçada da BragaHabit em 2023 e, desde então, contabilizam-se 28 intervenções, que dizem respeito a candidaturas que foram feitas a partir do ano 2019.
Neste momento, foram adjudicadas 28 obras, 14 concluídas e 14 em conclusão, que devem estar finalizadas até ao final do ano. Em causa podem estar pequenas obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas e melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas com deficiência ou em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança no domicílio.
Podem candidatar-se ao programa as pessoas singulares que residam em habitação própria e permanente no Município de Braga, que não possuam qualquer outro bem imóvel destinado a habitação, pertencente a um agregado familiar cujo Rendimento Mensal Corrigido não seja superior a quatro vezes o Indexante de Apoios Sociais. São ainda elegíveis pessoas singulares que sejam arrendatárias com contrato de arrendamento válido registado na Autoridade Tributária e Aduaneira e certidão de domicílio fiscal que ateste a sua morada permanente.
Até agora, os beneficiários deste programa eram, sobretudo, idosos com baixos rendimentos, pensionistas, em habitação própria permanente, mas com casas muito antigas e que não estão adaptadas às necessidades. No entanto, com o alargamento das condições este perfil pode mudar, no próximo ano.
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