Um número que representa um aumento de 60% em relação a 2022 (1517 famílias), e de 97% relativamente ao ano de 2021 (1230 famílias).
A ajuda chegou através dos oito regimes de apoios geridos pela Empresa Municipal de Habitação de Braga:
arrendamento acessível;
arrendamento apoiado;
subarrendamento;
residência partilhada;
Regime de Apoio Directo ao Arrendamento (RADA);
Regime de Apoio Directo ao Empréstimo (RADE);
Porta de Entrada;
Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética.
João Rodrigues, vereador do Município de Braga e Presidente do Conselho de Administração da BragaHabit, sublinha a importância crescente que a Bragahabit tem na vida dos Bracarenses. Ressalva que é essencial alargar à classe média os apoios e serviços prestados na área da habitação:
Entendemos que muitas pessoas e agregados de classe média que, tradicionalmente, não são beneficiários deste tipo de políticas públicas mereciam também ser abrangidos por estes apoios de modo a conseguirmos fazer valer o direito fundamental à habitação condigna.
Carlos Videira, administrador executivo da BragaHabit, explica que o aumento no número de beneficiários resulta sobretudo na maior abrangência nos critérios definidos pela empresa municipal. Mas também no surgimento de novos apoios em 2022 e 2023, nomeadamente o RADE e o programa de combate à pobreza energética.
A BragaHabit tem vindo a reforçar as verbas disponíveis para os seus apoios e a adaptar as respostas existentes à realidade social e económica que se vive no nosso pais. Para além do auxílio às franjas mais desfavorecidas da população, o aumento generalizado do custo da habitação, quer para compra, quer para arrendamento, e as subidas galopantes das taxas de juro colocaram uma pressão extra nas famílias a que estamos a dar a devida resposta.
O administrador executivo da BragaHabit adianta ainda que o ano de 2023 "fica igualmente marcado" pela execução da Estratégia Local de Habitação, com a aprovação de 26 candidaturas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O que se traduz num investimento global na ordem dos 9,7 milhões de euros, que abrange a reabilitação de 190 fogos e a aquisição de 7 fogos.
RADA subsidia renda mensal de 1252 famílias
Ao longo dos últimos meses foram assinados:
três contratos de atribuição de apoio em regime de renda acessível;
três contratos de atribuição de apoio em regime de arrendamento apoiado;
oito contratos de atribuição de apoio em regime de residência partilhada.
Foram ainda concretizados 14 processos de mobilidade entre famílias.
O regime de apoio mais abrangente é o RADA, que subsidia o pagamento da renda mensal a 1252 famílias. O valor médio dos apoios concedidos também aumentou, fixando-se agora nos 132,37€. Em 2022 fixava-se nos 121,84€. No ano em curso, os subsídios atribuídos variam entre o valor mínimo de 48,87 € e o valor máximo de 252,09 €.
Segue-se o regime de Arrendamento Apoiado, que consiste na atribuição de habitações municipais com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam. Estão integradas 496 famílias com contrato de arrendamento ativo. A renda mensal média neste regime é de 48€.
No subarrendamento estão integradas 140 famílias. Neste regime, a BragaHabit arrenda apartamentos dispersos pela cidade a proprietários privados para posteriormente subarrendar a famílias com poucos recursos económicos. O valor da renda é calculado em função dos seus rendimentos. Atualmente, a renda média paga pelas famílias está nos 89€.
Novos regimes de apoio já chegam a centenas de famílias
Os novos regimes de apoio habitacional lançados no final de 2022 também já chegam a centenas de famílias. No âmbito do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética já foram entregues 176 vouchers, com um valor médio de 2443,53 €. Isto contribuiu para a minimização da pobreza energética no Município através da melhoria das condições energéticas das habitações que não estão sob a sua alçada.
Em vigor desde o início de Abril de 2023, o Regime de Apoio Directo ao Empréstimo já abrange 289 famílias, sendo que o valor médio dos subsídios atribuídos se fixa nos 107,63€. Estas ajudas variam entre o valor mínimo de 44,39€ e o valor máximo de 210€.
Estão ainda integradas 46 pessoas no regime de residência partilhada. Este regime consiste na cedência, a cada um dos beneficiários, do gozo de um quarto de dormir, com partilha dos compartimentos e instalações comuns da respetiva habitação, acompanhada por um apoio social permanente prestado pelos serviços da BragaHabit. A comparticipação média dos beneficiários deste regime é de 25€.
Foram também aprovadas 18 candidaturas ao Porta de Entrada, um programa de apoio habitacional destinado a ajudar refugiados da Ucrânia a quem tenha sido concedida proteção temporária. Os valores médios comparticipados neste programa situam-se nos 461,64€ por agregado familiar.
Por último, foram integradas três famílias no regime de arrendamento acessível, após o primeiro concurso lançado durante o mês de Outubro, com uma renda média na ordem dos 445€. Prevê-se o lançamento de um novo aviso para subarrendatários no decorrer do mês de Janeiro.